Processo minerário
820.379/2014
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/01/2015 e 29/05/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 43/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 51
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 54
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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