Processo minerário

820.412/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/04/2025 Seção 1

   Relação nº 180/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.465/2025 - R$ 962,14

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2. 27/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 74

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3. 08/02/2022 Seção 1

   Relação nº 13/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 572/22

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4. 13/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 14/09/2016 Seção 1

   Relação nº 104/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°398/16-DTM/DNPM/SP

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