Processo minerário

820.413/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2024 Seção 1

   Relação nº 57/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 04/06/2024 Seção 1

   Relação nº 55/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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3. 11/01/2022 Seção 1

   Relação nº 2/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 61/22

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4. 11/01/2022 Seção 1

   Página 118 do DOU de 11/01/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 13/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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