Processo minerário
820.430/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/01/2017 e 15/02/2022. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°630/2022/DIREM-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 13/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 568/22
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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