Processo minerário

820.694/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/02/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°625/2022/DIREM-SP/ANM

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2. 08/02/2022 Seção 1

   Relação nº 13/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 582/22

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3. 13/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 16/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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