Processo minerário

820.464/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 11/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:MINERAÇÃO PARAIBUNA LTDA- CNPJ 39.876.266/0001-38- Registro de Licença N° 3517 de 2017- Vencimento da Licença: 30/11/2037

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2. 27/10/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 70

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3. 30/11/2017 Seção 1

   Página 170 do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

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4. 26/06/2017 Seção 1

   Página 70 do DOU de 26/06/2017 — Seção 1

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5. 26/06/2017 Seção 1

   Relação nº 65/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°3517/2017 de 30/05/2017-Vencimento em 13/03/2018

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