Processo minerário

820.477/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 290/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48053.920771/2021-69 6292/2021 SP

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2. 29/09/2023 Seção 1

   Relação nº 274/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48053.920771/2021-69

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3. 23/11/2021 Seção 1

   Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6292/21

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4. 15/04/2019 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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5. 05/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°055/2018-DTM/DNPM/SP

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