Processo minerário

826.489/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 42/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754)

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2. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 290/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48069.926283/2022-77 2177/2022 PR

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3. 29/09/2023 Seção 1

   Relação nº 274/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48069.926283/2022-77

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4. 30/05/2022 Seção 1

   Relação nº 28/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°11273/2022

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5. 23/03/2022 Seção 1

   Relação nº 108/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2177/22

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6. 22/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 74

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7. 24/12/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 197

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