Processo minerário
820.502/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/05/2018 e 12/01/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência em São Paulo, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 1/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:ROXO & MESQUITA LTDA- CNPJ 17.299.535/0001-08- Registro de Licença N° 3549 de 2018- Vencimento da Licença: 13/07/2026
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 71
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 37
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 96
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