Processo minerário
820.535/2021
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2021 e 28/07/2026. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 81/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 37151/2026/COROUT-SP/ANM
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 37155/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°40013/2022/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 69
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 53/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°32717/2021/DIFAM-SP/ANM
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