Processo minerário

820.594/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/08/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 39

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2. 20/10/2025 Seção 1

   Relação nº 138/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Torna sem efeito Multa Aplicada. (1849)

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3. 18/01/2023 Seção 1

   Relação nº 3/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6399/2022/DIFIS-SP/ANM

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4. 11/11/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6399/2022/DIFIS-SP/ANM

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5. 07/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 68

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6. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 44

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7. 29/03/2019 Seção 1

   RELAÇÃO nº 5/2019

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8. 18/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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