Processo minerário

820.604/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/10/2026 Seção 1

   Relação nº 126/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242/)

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2. 20/10/2025 Seção 1

   Relação nº 138/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Torna sem efeito multa aplicada (106)

     DOU de 18/01/2023

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3. 18/01/2023 Seção 1

   Relação nº 3/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 11/11/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6395/2022/DIFIS-SP/ANM

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5. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 302/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.123/2021 - R$ 123,28

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6. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 89 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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8. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 92

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9. 18/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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