Processo minerário

820.617/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2025 Seção 1

   Relação nº 651/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.776/2025 - R$ 1.483,15

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2. 22/11/2024 Seção 1

   Relação nº 139/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°880/2024/DIFIS-SP/ANM

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4. 30/06/2022 Seção 1

   Relação nº 351/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.73/2022 - R$ 9.096,99

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5. 30/06/2022 Seção 1

   Relação nº 352/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.72/2022 - R$ 230,95

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6. 25/01/2022 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 83

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7. 23/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 103

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8. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 89 (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 89 (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 08/06/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 72

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11. 10/02/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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12. 27/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103

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13. 20/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56

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