Processo minerário

820.622/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2025 Seção 1

   Relação nº 3/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48053.920233/2020-93

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2. 03/01/2025 Seção 1

   Relação nº 5/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito o Auto de Infração por não pagamento de TAH (636)

     48053.920233/2020-93

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3. 03/01/2025 Seção 1

   Relação nº 4/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48053.920233/2020-93

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4. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 128/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Acata defesa administrativa apresentada. (241)

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5. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 302/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.162/2021 - R$ 3.334,89

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6. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 89 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 72

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8. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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9. 27/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103

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10. 15/04/2019 Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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11. 26/10/2012 Seção 1

    Página 52 do DOU de 26/10/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 26/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 03/09/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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