Processo minerário

820.263/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   Relação nº 9/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.5/2026 - R$ 1.435,62

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2. 15/04/2025 Seção 1

   Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 25/09/2024 Seção 1

   Relação nº 110/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1661/2024/DIFIS-SP/ANM

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4. 01/07/2022 Seção 1

   Relação nº 350/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 23/11/2021 Seção 1

   Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6357/21

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6. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 89 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 89 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 72

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9. 10/02/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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10. 27/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103

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11. 06/03/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 203

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12. 01/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 62

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