Processo minerário
820.631/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 23/11/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP).
- Seção 1
Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6347/21
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- Seção 1
Relação nº 41/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
-
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:AGRÍCOLA PERMATEX S. A.- CPF ou CNPJ 15.617.070/0001-60- Alvará n°2.689/2019
-
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 56
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