Processo minerário
820.636/2023
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/03/2026 e 04/09/2026. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 104/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 45128/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 92/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento
CERAMICA GARCIA LTDA- DOU de 20/05/2026
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 50
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Despacho Relação nº 51/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 121
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Página 121 do DOU de 12/03/2026 — Seção 1
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