Processo minerário
821.344/2012
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão — página do DOU de 08/10/2013
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SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO — página do DOU de 30/06/2016
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Página do DOU de 20/06/2017 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/12/2019
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Página do DOU de 11/02/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 04/05/2022 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 359/2025, de 10 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 11/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 12/03/2026 — Seção 1
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DESPACHO Nº 792, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — página do DOU de 12/03/2026
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