Processo minerário
820.673/2004
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/10/2012 e 19/01/2022. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 1/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°848/2019-ANM/GER/SP
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43
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Relação nº 139/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°2022/16-DFISC/DNPM/SP - 20.12.16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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