Processo minerário
820.698/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/06/2014 e 10/10/2018. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Superintendência em São Paulo.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 83
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Relação nº 45/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°210/16-DFISC/DNPM/SP
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°211/16-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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