Processo minerário

820.723/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 9/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°579/2020/GER - SP/DIREM - SP

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2. 10/03/2014 Seção 1

   Relação nº 20/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.62/2014 - R$ 2.827,37

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3. 04/12/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 51

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4. 02/09/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 78

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5. 17/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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