Processo minerário
820.754/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/07/2019 e 24/08/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 99/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- Registro de Licença N° 3709/2019 - Vencimento em 01/07/2028
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°42084/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 5/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 3709/2019 - Vencimento em 01/07/2026
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°2119/2025/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 71
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