Processo minerário
820.780/2014
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/09/2014 e 04/11/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 62/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°37873/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)
OF. N°21995/2021/DIFAM-SP/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°21994/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 16/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MINERADORA PONTAL DO PARANAPANEMA LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.891.526/0001-01- Alvará n°8.351/2014
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- Seção 1
DESPAPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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