Processo minerário
820.846/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/01/2018 e 29/09/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência em São Paulo, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 135/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 3546/2018 - Vencimento em 30/12/2029
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- Seção 1
Relação nº 110/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°29128/2025/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 42/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 3.546/2018 - Vencimento em 10/12/2025
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 102
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°493/17-SAP/DTM/DNPM/SP
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