Processo minerário

820.868/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 55/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°1995/2023/DIFIS-SP/ANM

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2. 25/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 58

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3. 31/07/2025 Seção 1

   Relação nº 110/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°29131/2025/DIOUT-SP/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)

     OF. N°29134/2025/DIOUT-SP/ANM

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4. 26/03/2024 Seção 1

   Relação nº 23/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°8451/2024/DIOUT-SP/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°8519/2024/DIOUT-SP/ANM

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5. 25/09/2023 Seção 1

   Relação nº 95/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (806)

     AI N°1995/2023/DIFIS-SP/ANM

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6. 02/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 146

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7. 24/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 92

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