Processo minerário

820.887/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 91/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)

     OF. N°56354/2022/DIFIS-SP/ANM

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2. 11/10/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°5779/2022/DIFIS-SP/ANM

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3. 13/09/2021 Seção 1

   Relação nº 49/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°29194/2021/DIFAM-SP/ANM

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4. 05/10/2017 Seção 1

   Relação nº 123/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°3529/2017-SP - Prazo: 20 ano(s)

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