Processo minerário

820.942/2009

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5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/06/2015 e 13/11/2018. Estado: São Paulo. Órgão: Superintendência em São Paulo.

13/11/2018 Seção 1

DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 74
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29/03/2018 Seção 1

Relação nº 31/2018/SP · Superintendência em São Paulo
- Nega provimento a defesa apresentada (242)
- Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
  
  AI N°360/2015-DFISC/DNPM/SP
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21/03/2018 Seção 1

Relação nº 29/2018/SP · Superintendência em São Paulo
- Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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29/07/2015 Seção 1

Página 70 do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

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29/06/2015 Seção 1

Página 103 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

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