Processo minerário

821.396/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 126

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2. 20/05/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 43/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°4173/2020/GER - SP/DIREM - SP

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3. 16/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 27/11/2014 Seção 1

   Relação nº 130/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°779/2014/DTM/DNPM/SP.

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