Processo minerário
821.533/2000
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/07/2016 e 09/05/2018. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
- Seção 1
PORTARIA Nº 43, DE 7 DE MAIO DE 2018
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Relação nº 74/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)
ALVARÁ n° 2.270/1996 - Cessionário: TRANSPORTADORA SANTA LUZIA DOS TURCOS LTDA- CNPJ 14.571.612/0001-49
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°292/16-SAP/DTM/DNPM/SP
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