Processo minerário
821.593/1998
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/03/2016 e 04/06/2020. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 79
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Relação nº 27/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
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