Processo minerário
826.025/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/04/2016 e 08/11/2019. Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 127
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Despacho Relação nº 44/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°376/2019
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Relação nº 34/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°250/2016/DGTM/DNPM/PR
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