Processo minerário

826.033/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 120/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°29226/2026

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2. 12/06/2026 Seção 1

   Relação nº 77/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°29226/2026

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3. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 69/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°16412/2025

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