Processo minerário
826.171/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/09/2020 e 30/08/2022. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 36/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°38965/2022
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- Seção 1
Relação nº 143/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°1391/2022
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- Seção 1
Relação nº 108/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1391/22
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- Seção 1
Relação nº 16/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 33
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