Processo minerário
826.184/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/09/2020 e 23/03/2022. Estado: Paraná. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR).
- Seção 1
Relação nº 108/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1392/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 131
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 52/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°32/2020/CAREAS - PR/SEREM - PR/GER-PR
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