Processo minerário
826.189/2022
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII — página do DOU de 01/09/2022
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Página do DOU de 10/10/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 20/11/2023 — Seção 1
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Alvará n°5093/2019 — página do DOU de 15/03/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 652/2024, de 26 DE DEZEMBRO DE — página do DOU de 27/12/2024
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Portaria de Lavra ANM nº: 127/2025, de 25 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 27/03/2025
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