Processo minerário
826.219/2016
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 19/07/2016
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Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1
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Portaria 470/99 MME, porém a RDC 259/02 exige a data de validade.- CAMPO — página do DOU de 14/09/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 538/2022, de 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 29/11/2022
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ALVARÁ Nº 7989/2023 - Destacado do Processo 811.196/2021 - ALVARÁ Nº 3970/2022 - — página do DOU de 20/10/2023
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Retificação PLG — página do DOU de 26/02/2024
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