Processo minerário

826.289/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.163/2021 - R$ 8.710,73

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2. 05/01/2022 Seção 1

   Relação nº 2/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.162/2021 - R$ 13.011,90

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3. 01/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 112 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 56/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.94/2021 - R$ 13.191,12

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5. 25/08/2021 Seção 1

   Relação nº 38/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 21/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 356

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7. 05/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 56

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8. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 75

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9. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 91

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10. 07/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 32

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11. 03/02/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 73

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12. 30/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 115

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13. 30/07/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 54

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14. 26/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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