Processo minerário

826.309/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/02/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1836/2020

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2. 09/12/2021 Seção 1

   Relação nº 62/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.138/2021 - R$ 4.370,65

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3. 09/12/2021 Seção 1

   Relação nº 61/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.137/2021 - R$ 212,35

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4. 11/06/2021 Seção 1

   Relação nº 24/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 93

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6. 16/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 60

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7. 09/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 34

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8. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 103

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9. 09/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 60

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