Processo minerário

826.334/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 419/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.148/2022 - R$ 4.280,75

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2. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 420/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.147/2022 - R$ 2.822,05

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3. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 12/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 159

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7. 03/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 73

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8. 30/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 115

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9. 19/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação Nº 64/2019

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10. 07/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 42

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11. 06/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 63

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12. 26/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná · p. 960

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13. 14/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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