Processo minerário
826.402/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 25/07/2023. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 39/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°1896/2020
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- Seção 1
Relação nº 6/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 49/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6054/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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