Processo minerário

826.024/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2023 Seção 1

   Relação nº 55/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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2. 15/06/2022 Seção 1

   Relação nº 29/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

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3. 06/12/2021 Seção 1

   Relação nº 60/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 25/10/2021 Seção 1

   Relação nº 49/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6057/21

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5. 13/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 44/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     Alvará n°1904/2020

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6. 25/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70

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