Processo minerário
826.345/2019
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução nº 1/2019 da ANM e normativos supervenientes sobre o mesmo tema. — página do DOU de 04/05/2020
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 25/10/2021
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Página do DOU de 24/01/2022 — Seção 1
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DESPACHO ANP Nº 664, DE 19 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 23/05/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 538/2022, de 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 29/11/2022
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Página do DOU de 28/07/2023 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 18/03/2026 — Seção 1
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