Processo minerário
826.401/2019
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL — página do DOU de 25/05/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 25/10/2021
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Resolução ANP n° 757, de 23 de novembro de 2018, bem como nas demais normas, — página do DOU de 27/04/2022
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Página do DOU de 25/07/2023 — Seção 1
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