Processo minerário

826.426/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 419/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.176/2022 - R$ 4.571,14

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2. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 420/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.175/2022 - R$ 108,11

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3. 20/07/2022 Seção 1

   Relação nº 400/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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   • Alvará de Pesquisa
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4. 05/07/2021 Seção 1

   Relação nº 29/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 03/05/2021 Seção 1

   Relação nº 15/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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6. 27/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 60

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7. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173

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8. 25/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70

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