Processo minerário
826.346/2018
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/05/2019 e 08/06/2022. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná, Divisão de Desenvolvimento da Mineração e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 113 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 113 (ato 2 de 2 nesta data)
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Relação nº 29/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 24/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 93
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 39
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