Processo minerário
826.535/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/07/2019 e 16/02/2022. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 62
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Relação nº 29/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 91
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Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 96
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55
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