Processo minerário

826.541/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 650/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.269/2022 - R$ 7.777,93

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2. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 649/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.268/2022 - R$ 195,76

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3. 20/09/2022 Seção 1

   Relação nº 524/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 25/05/2022 Seção 1

   Relação nº 26/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°4274/2019

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5. 16/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 62 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 16/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 62 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 05/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 56

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8. 08/06/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 75

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9. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 91

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10. 30/07/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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