Processo minerário
826.644/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 24/05/2012 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 10 de — página do DOU de 10/11/2015
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Página do DOU de 17/04/2017 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 20/09/2019 — Seção 1
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RESOLUÇÃO ANP Nº 867, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 15/02/2022
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Página do DOU de 24/08/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 4297, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 18/06/2025
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