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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.669/2006

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2019 e 20/07/2026. Estado: Paraná. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná e Superintendência de Fiscalização.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 36/2026 · Superintendência de Fiscalização

    • Nega provimento ao recurso interposto

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  2. Seção 1

    Relação nº 3/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

    • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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  3. Seção 1

    Relação nº 29/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°27876/2022/SEREM-PR/ANM

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 114

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  5. Seção 1

    Despacho Relação Nº 64/2019

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