Processo minerário

826.859/2016

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1. 14/03/2025 Seção 1

   Página 101 do DOU de 14/03/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 14/03/2025 Seção 1

   Relação nº 128/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.176/2025 - R$ 11.529,99

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3. 14/03/2025 Seção 1

   Relação nº 122/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.177/2025 - R$ 4.433,57

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4. 18/09/2024 Seção 1

   Relação nº 391/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48069.926258/2020-21 8262/2020 PR

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5. 08/12/2021 Seção 1

   Relação nº 587/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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6. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173

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7. 04/05/2020 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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8. 19/04/2018 Seção 1

   ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2018

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9. 26/06/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 67

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